Pela primeira vez a Justiça do Trabalho institui comissão nacional para propor ações de combate ao trabalho infantil e regularização do trabalho adolescente. Reunidos desde
ontem, os seis juízes que compõem a comissão criada pelo Conselho Superior da
Justiça do Trabalho (CSJT), no dia 4 de maio, estão consolidando os dados
recebidos de magistrados de todo o país. As atividades estão sendo coordenadas
por Marcos Fava, juiz auxiliar da Presidência do TST.
O objetivo é ampliar a atuação da Justiça do Trabalho no tema, de forma a elaborar estudos e
apresentar propostas de ações, projetos e medidas a serem desenvolvidas em cada
um dos estados do Brasil. Dentre os assuntos discutidos está a defesa da
competência da Justiça do Trabalho para análise de pedidos de alvarás a menores
de 16 anos que queiram exercer atividades remuneradas.
Apesar de o trabalho ser proibido nessa faixa etária, salvo na condição de aprendiz a partir
dos 14 anos, a CLT permite que seja expedida autorização para menores de 14 anos
quando a atividade for "indispensável para a subsistência do menor, de seus
pais, avós e irmãos". Os pedidos devem ser analisados pelos juízes das Varas da
Infância e Adolescência, mas o presidente do CSJT e do TST, ministro João Oreste
Dalazen, defende a competência da Justiça do Trabalho para análise dos
pedidos.
Desde 2004, a Emenda Constitucional nº 45 estabeleceu a competência da Justiça do Trabalho
para "processar e julgar as ações oriundas das relações de trabalho". Mas de
2005 a 2011, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego que estão sendo
revistos, mais de 33 mil autorizações foram emitidas por outros órgãos,
autorizando o trabalho de menores de 16 anos. Dentre as atividades permitidas
várias são classificadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como
piores formas de trabalho infantil (lixões, pedreiras, pavimentação de ruas,
oficinas mecânicas, dentre outros).
O governo brasileiro se comprometeu a erradicar, até 2016, as piores formas e, até 2020,
todas as formas de exploração do trabalho precoce. Mas ainda há mais de 4milhões
de crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular no país, o que
representa quase 10% da população entre 5 e 17 anos.
O próximo dia 12 de junho - Dia Internacional contra o Trabalho Infantil - marca a luta e a
mobilização mundial para o combate à exploração de crianças e adolescentes em
todo o mundo.
(Rafaela Alvim)
Fonte: TST;
www.tst.gov.br
Pela primeira vez a Justiça do Trabalho institui comissão nacional para propor ações de combate ao trabalho infantil e regularização do trabalho adolescente. Reunidos desde
ontem, os seis juízes que compõem a comissão criada pelo Conselho Superior da
Justiça do Trabalho (CSJT), no dia 4 de maio, estão consolidando os dados
recebidos de magistrados de todo o país. As atividades estão sendo coordenadas
por Marcos Fava, juiz auxiliar da Presidência do TST.
O objetivo é ampliar a atuação da Justiça do Trabalho no tema, de forma a elaborar estudos e
apresentar propostas de ações, projetos e medidas a serem desenvolvidas em cada
um dos estados do Brasil. Dentre os assuntos discutidos está a defesa da
competência da Justiça do Trabalho para análise de pedidos de alvarás a menores
de 16 anos que queiram exercer atividades remuneradas.
Apesar de o trabalho ser proibido nessa faixa etária, salvo na condição de aprendiz a partir
dos 14 anos, a CLT permite que seja expedida autorização para menores de 14 anos
quando a atividade for "indispensável para a subsistência do menor, de seus
pais, avós e irmãos". Os pedidos devem ser analisados pelos juízes das Varas da
Infância e Adolescência, mas o presidente do CSJT e do TST, ministro João Oreste
Dalazen, defende a competência da Justiça do Trabalho para análise dos
pedidos.
Desde 2004, a Emenda Constitucional nº 45 estabeleceu a competência da Justiça do Trabalho
para "processar e julgar as ações oriundas das relações de trabalho". Mas de
2005 a 2011, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego que estão sendo
revistos, mais de 33 mil autorizações foram emitidas por outros órgãos,
autorizando o trabalho de menores de 16 anos. Dentre as atividades permitidas
várias são classificadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como
piores formas de trabalho infantil (lixões, pedreiras, pavimentação de ruas,
oficinas mecânicas, dentre outros).
O governo brasileiro se comprometeu a erradicar, até 2016, as piores formas e, até 2020,
todas as formas de exploração do trabalho precoce. Mas ainda há mais de 4milhões
de crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular no país, o que
representa quase 10% da população entre 5 e 17 anos.
O próximo dia 12 de junho - Dia Internacional contra o Trabalho Infantil - marca a luta e a
mobilização mundial para o combate à exploração de crianças e adolescentes em
todo o mundo.
(Rafaela Alvim)
Fonte: TST; www.tst.gov.br
