Governo corta imposto trabalhista de mais 25 setores para evitar demissão.
O governo ampliou o corte de impostos trabalhistas, e outros 25 setores vão pagar menos taxas, para reduzir os custos de funcionários. Em abril, o governo já havia isentado 15 setores.
As empresas incluídas agora vão deixar de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS a partir de janeiro de 2013. No lugar dessa contribuição, elas vão recolher de 1% a 2% sobre o faturamento (se ganharem mais, pagam mais; se faturarem menos, o imposto é menor).
A medida foi anunciada nesta quinta-feira (13) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A intenção é evitar demissões ou incentivar contratações de mais trabalhadores, e tentar combater os efeitos da crise econômica global.
Ao anunciar a nova medida, o ministro também reduziu a previsão de crescimento da economia brasileira para 2% neste ano. A previsão, que já foi de 4,5%, havia sido reduzida para 3% no final de agosto.
Mantega falou que o corte do INSS para esses setores "é permanente, continua nos próximos anos, em 2014, 2015, 2016. Outros governos poderão mudar, mas nós estamos fazendo isso de maneira definitiva."
O governo vai deixar de arrecadar R$ 12,83 bilhões em 2013 e R$ 14,11 bilhões em 2014. Esse valor será descontado dos R$ 15,2 bilhões previstos no Orçamento de 2013 para tal finalidade. Em quatro anos, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões.
A Previdência cuida da aposentadoria dos trabalhadores. É financiada com contribuição dos trabalhadores e das empresas. A medida anunciada pelo governo elimina a contribuição direta das empresas.
Veja quais são todos os setores beneficiados pela isenção do INSS agora
EMPRESAS DEIXAM DE PAGAR INSS
| NOVOS SETORES INCLUÍDOS |
| Aves, suínos e derivados |
| Pescado |
| Pães e massas |
| Fármacos e medicamentos |
| Equipamentos médicos e odontológicos |
| Bicicletas |
| Pneus e câmaras de ar |
| Papel e celulose |
| Vidros |
| Fogões, refrigeradores e lavadoras |
| Cerâmicas |
| Pedras e rochas ornamentais |
| Tintas e vernizes |
| Construção metálica |
| Equipamento ferroviário |
| Fabricação de ferramentas |
| Fabricação de forjados de aço |
| Parafusos, porcas e trefilados |
| Brinquedos |
| Instrumentos óticos |
| Suporte técnico de informática |
| Manutenção e reparação de aviões |
| Transporte aéreo |
| Transporte marítimo, fluvial e navegação de apoio |
| Transporte rodoviário coletivo |
Entre os 25 novos setores, estão aves, suínos e derivados, transporte rodoviário coletivo, papel e celulose, fármacos e medicamentos, transporte aéreo, marítimo, fluvial, forjados de aço, ferramentas, parafusos, cerâmica, pneus e câmaras de ar, manutenção e reparação de aviões, e suporte técnico de informática.
Mantega disse que esses setores foram escolhidos por empregarem muitos funcionários. "Esses setores pagariam R$ 21,57 bilhões de INSS [em 2013]. Deixarão de pagar esse valor. Pagarão R$ 8,74 bilhões de imposto sobre faturamento. Isso reduz o custo da mão de obra para esse conjunto de empresas e as torna mais competitivas", afirmou o ministro.
Outra medida anunciada foi a aceleração da depreciação. Isso significa que as máquinas compradas pelas indústrias poderão ser abatidas como despesas mais rapidamente do que o normal.
Medidas têm sido anunciadas para tentar aquecer economia na crise
O governo tem adotado medidas para tentar combater os efeitos da crise econômica. Na terça-feira, dia 11, a presidente Dilma Rousseff reafirmou a informação de que a conta de luz vai cair de 16,2% (para consumidores residenciais) a até 28% (para indústrias), em média, no início de 2013, e ainda disse que essa queda pode ser maior.
Ao reduzir o custo da luz para indústrias, também alivia sua capacidade de investimento e gerar empregos.
INFOGRÁFICO: O PESO DOS IMPOSTOS
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No fim de agosto, o governo decidiu prorrogar o desconto de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de carros, geladeiras, fogões, lavadoras, móveis e material de construção. A previsão era que a redução do IPI de carros e eletrodomésticos terminasse no dia 31 de agosto. O desconto para carros foi prorrogado por mais dois meses e vai até 31 de outubro deste ano.
Outros setores também tiveram o IPI reduzido por mais tempo. A alíquota sobre os fogões, que pagavam 4% de IPI, continua zerada. O imposto foi reduzido de 15% para 5% para as geladeiras e de 20% para 10% para as máquinas de lavar. A alíquota sobre tanquinhos, que era 10%, também caiu para zero. O desconto para eletrodomésticos da linha branca foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano. A medida já foi prorrogada para o setor duas vezes, a última delas em junho, e resultou em aumento de vendas. Essa foi é a terceira prorrogação.
A isenção para móveis, painéis e laminados, que iria até setembro, também foi prolongada até 31 de dezembro.
Governo havia beneficiado outros setores em abril
Em abril, o governo havia anunciado essa redução de impostos para 15 setores. Eram eles: setor têxtil, confecções, couro e calçados, móveis, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aéreo, mecânico, hotéis, tecnologia de informação, call center e chips.
Esses 15 setores iniciais tinham sido considerados pelo governo os mais afetados pela crise econômica. Agora esses outros 25 também foram considerados com necessidade de proteção.
O ministro Guido Mantega disse, em abril, que o governo iria bancar esse rombo, não estimado por ele na ocasião. "O Tesouro Nacional vai cobrir eventual deficit da Previdência. Não haverá aumento do deficit da Previdência", afirmou.
A alíquota que as empresas beneficiadas passarão a pagar será de 1% a 2% sobre o faturamento, conforme a área. As áreas têxtil e autopeças, por exemplo, pagarão 1%. Tecnologia da informação e call center pagarão 2%.
Em abril, o ministro havia anunciado que essa alíquota não vai incidir sobre exportações. A preocupação do governo é reduzir os custos dos produtos brasileiros no exterior, para que as companhias brasileiras sejam competitivas e possam vender seus produtos com preços menores que os de outros países.
Os produtos importados, no entanto, pagarão essa taxa. A intenção é deixar os importados mais caros, para beneficiar os produtos nacionais.
(Com informações da Reuters)
O governo ampliou o corte de impostos trabalhistas, e outros 25 setores vão pagar menos taxas, para reduzir os custos de funcionários. Em abril, o governo já havia isentado 15 setores.
As empresas incluídas agora vão deixar de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS a partir de janeiro de 2013. No lugar dessa contribuição, elas vão recolher de 1% a 2% sobre o faturamento (se ganharem mais, pagam mais; se faturarem menos, o imposto é menor).
A medida foi anunciada nesta quinta-feira (13) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A intenção é evitar demissões ou incentivar contratações de mais trabalhadores, e tentar combater os efeitos da crise econômica global.
Ao anunciar a nova medida, o ministro também reduziu a previsão de crescimento da economia brasileira para 2% neste ano. A previsão, que já foi de 4,5%, havia sido reduzida para 3% no final de agosto.
Mantega falou que o corte do INSS para esses setores "é permanente, continua nos próximos anos, em 2014, 2015, 2016. Outros governos poderão mudar, mas nós estamos fazendo isso de maneira definitiva."
O governo vai deixar de arrecadar R$ 12,83 bilhões em 2013 e R$ 14,11 bilhões em 2014. Esse valor será descontado dos R$ 15,2 bilhões previstos no Orçamento de 2013 para tal finalidade. Em quatro anos, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões.
A Previdência cuida da aposentadoria dos trabalhadores. É financiada com contribuição dos trabalhadores e das empresas. A medida anunciada pelo governo elimina a contribuição direta das empresas.
