Tribunal de Contas do Paraná cancela sessão por falta de quórum.
Tribunal de Contas do Paraná (TC)cancelou, no início da tarde desta quinta-fera (13), a sessão de julgamentos do pleno (que reúne todos os sete conselheiros e cinco auditores do órgão) por falta de quórum. O artigo n.º 4 da Lei Orgânica do tribunal, responsável por fiscalizar a aplicação do dinheiro público pelo Governo do Paraná e pelas 399 prefeituras e Câmaras de Vereadores, exige a presença mínima de sete membros. Porém, apenas seis apareceram.
Com isso, os 15 processos previstos em pauta foram adiados para a semana que vem, inclusive a representação do Ministério Público (MP) contra a isenção de Imposto Sobre Serviço (ISS) à Urbanização de Curitiba (Urbs).
Dois conselheiros faltaram hoje e justificaram a ausência por motivos pessoais: Hermas Brandão e Artagão de Mattos Leão. Isso inviabilizou a sessão. Dos 12 membros do pleno, quatro estão em férias: Heinz Herwig e Caio Soares (conselheiros) e Sérgio Ricardo Valadares Fonseca e Jaime Tadeu Lechinski (auditores).
Estavam presentes apenas seis membros: o presidente Fernando Augusto Mello Guimarães, os conselheiros Nestor Baptista e Ivan Bonilha, e os auditores Ivens Linhares, Thiago Barbosa Cordeiro e Cláudio Augusto Canha. “Foi uma coincidência incrível acontecer isso hoje (ontem)”, disse Guimarães através da assessoria de imprensa.
A próxima sessão, na quinta-feira que vem, deve acumular a análise de 29 processos.
Fonte; Jornal Gazeta do Povo, (14/10/2011).
Tribunal de Contas do Paraná (TC)cancelou, no início da tarde desta quinta-fera (13), a sessão de julgamentos do pleno (que reúne todos os sete conselheiros e cinco auditores do órgão) por falta de quórum. O artigo n.º 4 da Lei Orgânica do tribunal, responsável por fiscalizar a aplicação do dinheiro público pelo Governo do Paraná e pelas 399 prefeituras e Câmaras de Vereadores, exige a presença mínima de sete membros. Porém, apenas seis apareceram.
Com isso, os 15 processos previstos em pauta foram adiados para a semana que vem, inclusive a representação do Ministério Público (MP) contra a isenção de Imposto Sobre Serviço (ISS) à Urbanização de Curitiba (Urbs).
