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O Governo do Paraná está disponibilizando R$ 83 milhões para compra de leite pelo programa Leite das Crianças. O edital de credenciamento para as usinas de beneficiamento de leite foi lançado nesta segunda-feira (22/06) e tem validade para um ano. O edital é renovado todos os anos e abre oportunidades para novas usinas de beneficiamento de leite se credenciarem como fornecedoras do programa.

Desnutrição infantil - O programa Leite das Crianças visa combater a desnutrição infantil com a distribuição de um litro de leite por dia para crianças de famílias carentes com idade entre 6 meses e 36 meses. Atualmente estão sendo atendidas cerca de 120 mil crianças por dia, de famílias com renda per capta de até meio salário mínimo regional. O leite é enriquecido com ferro e vitaminas “A” e “D”.

Incentivo - O objetivo do programa é, também, incentivar a agricultura familiar. Hoje, cerca de 6.000 produtores fornecem leite para 50 laticínios credenciados ao programa. Por isso o edital é exclusivo para empresas paranaenses, visando a consolidação das bacias leiteiras locais e regionais.

Programa - O programa existe desde 2003, é coordenado pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento e executado em parceria com as secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Social, da Saúde e Educação, pelo envolvimento dos objetivos sociais e econômicos.

Cadastro - As famílias beneficiárias devem estar inscritas no Cadunico, que é o cadastro dos programas sociais do governo federal e depois são incluídas, pelo Comitê Gestor Municipal, no sistema informatizado de controle do programa Leite das Crianças.

Credenciamento - As usinas interessadas devem entregar a documentação exigida entre 13 a 31 de julho de 2015. O edital estabelece os critérios para participação, como documentação necessária, forma de pagamento, vigência da contratação, padrão de qualidade e forma de entrega e de distribuição do leite. Os laticínios receberão o pagamento equivalente ao valor de referência para pagamento do leite calculado pelo Conseleite-PR, com acréscimo de 1% ou 2%, dependendo da qualidade do produto. Os laticínios devem enviar, mensalmente, amostras de leite dos lotes recebidos dos produtores ao laboratório da Associação Paranaense de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa - APCBRH, que divulga os resultados dos laudos de qualidade do leite cru refrigerado.

Habilitação e crescimento - Os interessados em requerer a habilitação ao credenciamento podem consultar o edital no site da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (www.seab.pr.gov.br) e no www.comprasparana.pr.gov.br. Informações complementares podem ser obtidas com a Comissão de Credenciamento, na Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, no Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional – na Rua dos Funcionários nº 1.559, em Curitiba, das 09h às 12h e das 14h às 17h ou pelo e-mail: credenciamentoplc@seab.pr.gov.br. (Agência de Notícias do Paraná)