Mudança no FGTS dificultará acesso a crédito
A Caixa Econômica Federal (CEF) calcula que, se o projeto que prevê dobrar a remuneração do FGTS for aprovado, os interessados em financiar a casa própria terão que ter uma renda quase 38% maior para conseguir pagar os juros mais elevados dos empréstimos. Além disso, a disponibilidade do valor que é financiado pelo banco deve cair de R$ 81 mil para R$ 59 mil, segundo o gerente nacional da área de passivo do FGTS da Caixa, Henrique José Santa.
Ele participou ontem de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei que aumenta de 3% para 6,17% mais Taxa Referencial (TR) ao ano a remuneração das contas do FGTS. O projeto é apadrinhado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que ontem resolveu adiar a votação da medida para agosto, depois do apelo da indústria da construção civil e da própria presidente Dilma Rousseff.
O governo teme a aprovação do projeto porque ele obrigaria a aumentar os juros dos financiamentos concedidos com recursos do fundo nas áreas de habitação, saneamento e também infraestrutura.
“Sob a ótica do direito individual, inviabiliza-se a habitação de interesse social. O maior prejudicado será o trabalhador que ganha até 4 salários mínimos, que é a maior parte dos cotistas do FGTS”, disse a secretaria nacional de habitação, Inês Magalhães. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, defendeu a proposta de dividir parte do lucro do FGTS – em 2014 foi de R$ 18,8 bilhões – entre os trabalhadores cotistas do fundo. “É possível atender o objetivo de melhorar a remuneração do trabalhador sem mudar as regras de financiamentos”, afirmou.
