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A reunião plenária do Fórum Nacional de Desenvolvimento Produtivo, realizada em 22/2, no Palácio do Planalto, cuja pauta esteve voltada para a definição da linha de trabalho do Fórum, em função da criação dos Grupos de Trabalho no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), serviu para que o secretário nacional de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Miguel Salaberry Filho, aproveitasse para divulgar o documento “A UGT e as Reformas que estão no Congresso”, no qual a Central apresenta análise e propostas para as reformas da Previdência Social e Trabalhista, ambas em debate no meio parlamentar.  

A proposta ugetista destaca que “a atual debilidade financeira da Seguridade Social não foi causada pelo pagamento de benefícios, mas sim pelas fortes desonerações patrocinadas nos últimos anos que provocaram a perda de receita”, indicando a má gestão como causa do déficit e não o pagamento de benefícios.

 NOVE PONTOS CAPITAIS 

 Na carta, a UGT faz a defesa de nove pontos capazes de promover o enfrentamento do futuro padrão de financiamento, criação de novo modelo de gestão e possíveis mudanças de acesso aos benefícios, tal como a realização de uma reforma de caráter democrático, transparente, com diálogo entre trabalhadores, empresários, congresso e governo.

Os sindicalistas pedem o cumprimento do previsto no Artigo 68 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, que regulamenta o Artigo 250 da Constituição Federal, que prevê a criação do Fundo do Regime Geral da Previdência Social. É, ali, portanto, que deve ser travado o debate pensando já o futuro; 

Também que seja cumprido o artigo 67, da mesma Lei, que prevê a criação do Conselho de Gestão Fiscal, com a participação das entidades representativas da sociedade na avaliação permanente da política e operacionalidade de toda a gestão fiscal do Estado; a transferência da cobrança da dívida ativa da Previdência Social (no valor de R$ 374,9 bilhões) e venda de imóveis para empresas que são especializadas em recuperação de crédito e em gestão de patrimônios, fazem parte do argumento da Central desde os primeiros debates sobre a validade da reforma.

REFORMA TRABALHISTA TAMBÉM É SINDICAL

Mostrando ser favorável à modernização das relações trabalhistas, que abranja o conjunto dos trabalhadores integrantes de micros, pequenas, médias e grandes empresas e que, simultaneamente, considere o fortalecimento das organizações e ações sindicais, a UGT critica a proposta do governo por não deixar clara a determinação de o representante ser por local de trabalho ou por empresa. Muitas empresas contam com vários locais/estabelecimentos com mais de duzentos empregados, como bancos, representações comerciais, unidades fabris e varejistas.

Na verdade, a instituição do representante no local de trabalho sem que ele tenha qualquer vínculo ao Sindicato da categoria, fragiliza tanto a negociação coletiva quanto a representação sindical, abrindo amplas brechas para a perda de conquistas sociais e trabalhistas nas empresas.