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O debate sobre o reflexo das ações do governo em relação à Previdência Social foram a tônica da 239ª reunião do Conselho Nacional da Previdência (CNP), realizada no dia 29 de junho, na sede do Ministério da Previdência. Na ordem do dia o INSS Digital, o Resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do mês de maio e a análise da Proposta Expansão do Número de Contrato de Empréstimo Consignado.

Integrante da bancada dos trabalhadores e representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT) Miguel Salaberry Filho, secretário nacional de Relações Institucionais da Central, apresentou relato da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que, na véspera, aprovou o PLC 38/2017, da Reforma Trabalhista, demonstrando que a proposta causará prejuízo à Previdência Social.

O sindicalista argumentou que a reforma vai reduzir a arrecadação previdenciária e contestou a tese de que as novas regras serão capazes de gerar empregos, como o governo vem apregoando. Ao ser questionado pela bancada empresarial, o ugetista se comprometeu a apresentar os pontos prejudiciais aos trabalhadores e os dados comprobatórios da afirmação que fez, na próxima reunião do Conselho, em 27 de julho.

As divergências sustentadas pelo dirigente sindical começaram com a exposição dos resultados do Grupo de Trabalho do Empréstimo Consignado, na qual foi apresentada forma de ampliar o endividamento dos aposentados, que passariam a ter direito a seis empréstimos, duplicando as opções de crédito. Na opinião de Miguel Salaberry, o correto seria corrigir as aposentadorias acima de um salário mínimo pelo índice inflacionário, e melhorar o baixo valor recebido na atualidade. O sindicalista considera o empréstimo consignado um mau e defende a extinção do mecanismo.

GOVERNO NÃO COBRA DEVEDORES

Salaberry também foi voz discordante na exposição do Resultado de Regime Geral da Previdência Social (RGPS), pelo INSS, uma vez que o demonstrativo apresentou somente a arrecadação líquida, sem relacionar a lista de inadimplentes e excluindo do relatório valores bilionários que não foram cobrados de empresas e instituições como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e a JBS, envolvida na Operação Carne Fraca e nos casos de corrupção de políticos para obter vantagens.

Conforme alegou o secretário da UGT, “o governo faz caixa, mas não cobra os devedores”. Indignado, Salaberry acusou o governo de se apropriar o dinheiro recolhido do trabalhador sem reverter para a Previdência. Para ele, enquanto anistia municípios, que pedem carência, o executivo age como mau gestor, razão pela qual o ugetista pediu que, na próxima reunião, fosse incluído na ordem do dia o Relatório com Receita/Arrecadação juntamente com a relação dos inadimplentes. Tais informações - sustentou Salaberry - alteram o resultado e demonstram a condição superavitária da Previdência Social e desnudam a falácia de que ela é deficitária.

Na mesma linha de raciocínio, o dirigente sindical reivindicou a apresentação da estatística do percentual de trabalhadores que tiveram convertida a aposentadoria e também dos aposentados que retornaram ao mercado de trabalho, fato que, conforme alegou, comprova o achatamento dos proventos e a concorrência acirrada com os trabalhadores em atividade.

Mesmo na condição de suplente, cujo direito está restrito à palavra, o sindicalista expôs o pensamento da central sindical e reclamou a recomposição entre as bancadas de trabalhadores e do governo, como já fizera em outras reuniões do CNP.